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A Regularização Fundiária Urbana transforma os núcleos habitacionais informais em áreas legalizadas, garantindo o direito social à moradia, acesso a serviços públicos, promovendo cidadania e qualidade de vida à população.
Sobre Nós
A TP Assessorias e Regularizações é uma empresa especializada em Regularização Fundiária e ajuda as famílias a regularizarem seu imóvel junto à Secretaria do Município.
NOSSO DIFERENCIAL
Atendimento Personalizado;
Agilidade dos Processos;
Baixa dos Custos;
Facilidade nos pagamentos.
Mais de 300 áreas em processo de regularização
Regularizar núcleos informais, oferece segurança jurídica e cidadania, além de trazer benefícios econômicos e ambientais.
Por que nos escolher
Nossa compreensão dos problemas do Cliente nos faz ter soluções mais assertivas e isso tem nos empoderado a dominar o mercado e alcançar a excelência.
Nossos Serviços
Laudo Ambiental e Urbanístico, Georreferenciamento, Levantamento Topográfico Planimétrico, Outorgas, Licenças, Uso e Ocupação do Solo.
Entre em contato e descubra como podemos ajudá-lo(a).
Laudo Ambiental e Urbanístico
Relatórios técnicos que avaliam o impacto ambiental de um empreendimento ou atividade.
Georreferenciamento
Permite a localização precisa de áreas ou pontos geográficos em um mapa ou sistema de coordenadas.
Levantamento Topográfico Planimétrico
Também chamado de Planimetria, se caracteriza pela medição das projeções horizontais que definem uma área. Esse levantamento é ideal para determinar os limites de um terreno.
Outorga
Instrumento necessário para o gerenciamento dos recursos hídricos, pois permite o controle quantitativo e qualitativo do uso da água, possibilitando uma distribuição mais justa e equilibrada.
Licenças
Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente por meio do qual os orgãos ambientais analisam a viabilidade ambiental de localização, instalação, ampliação e operação das atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos naturais, visando o controle, conservação, melhoria e recuperação ambiental, de forma a promover o desenvolvimento sócio-econômico, em consonância com os princípios do desenvolvimento sustentável.
Uso e Ocupação do Solo
Diretrizes para a utilização e ocupação da área, com o objetivo maior de garantir o desenvolvimento da cidade de forma equilibrada e sustentável.
Galeria de fotos
projetos em andamento
Priorizamos em nossos Projetos a Distribuição Justa de Terras, a Segurança Jurídica e os Direitos de Propriedade, formalizados por meio da Colaboração e Transparência com os Orgãos Públicos.
Conheça Nossa Equipe
“Nenhum de nós é tão bom quanto todos nós juntos!”
Tolentina Cristina Penedo
Proprietária
Bacharel em Ciências Jurídicas
Raul Penedo
Técnico em Edificações
Cursando Arquitetura
José Carlos
Engenheiro Ambiental
Graziela Hatsumi Muto
Auxiliar Administrativa
Perguntas Frequentes
Bem-vindo à nossa seção de perguntas frequentes! Preparamos uma lista de perguntas comuns para ajudá-lo(a) a aprender mais sobre os nossos serviços. Se precisar de mais informações, por favor, entre em contato conosco através do formulário do nosso website ou chat.
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A Regularização Fundiária transforma os núcleos em áreas legalizadas e garante o direito social à moradia, ao acesso a serviços públicos, promovendo a cidadania e qualidade de vida da população beneficiária.
A maior parte das medidas previstas na REURB ocorre no nível administrativo, normalmente, no órgão do Poder Municipal responsável pela regularização fundiária urbana. Por isso, é o Município o principal agente da REURB, uma vez que também compete a este o planejamento e a gestão da ocupação urbana.
13.465/2017, as fases da REURB são:
Fase 01 – Requerimento do (s) legitimado (s);
Fase 02 – Processamento do pedido;
Fase 03 – Análise do Projeto de Regularização Fundiária (PRF).
Toda pessoa que cumpre os requisitos legais e que possui a posse justa do seu imóvel pode ter direito à regularização.
O parcelamento irregular de solo é uma prática ilegal de dividir uma gleba de terrenos em lotes menores, sem seguir as legislações de Uso e Ocupação do Solo e sem a aprovação da prefeitura e do cartório de registro de imóveis.
É o ato administrativo que encerra a REURB no âmbito do Executivo Municipal.
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O QUE SIGNIFICA:
Regularização fundiária é o conjunto de medidas urbanísticas, ambientais e sociais previstas em lei que visam a regularização de assentamentos irregulares e a titulação dos respectivos ocupantes, visando garantir o direito à moradia, o integral desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
DECRETO 3676-2022 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA REURB – BIRITIBA MIRIM
DECRETO 3676-2022 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA REURB – SALESÓPOLIS
Testemunhos
Profissional competente, direta e objetiva. Excelente conhecimento na área e conta com uma equipe ágil, dedicada e atenciosa, sempre pronta para tirar quaisquer dúvidas, passando assim muita segurança nos trabalhos realizados.
Gostaria de parabenizar a Sra. Cristina e toda a equipe do escritório TP Assessorias e Regularizações pela clareza e atendimento. Fiquei muito satisfeito com a agilidade e a rapidez nas documentações. Só tenho a agradecer e mais uma vez parabéns a todos!
Ao conhecer o escritório para fazer a Regularização Fundiária, tive o prazer em conhecer a Dona Cristina e sua equipe. Fui muito bem recebida e a mesma me explicou a importância de ter o meu imóvel regularizado. Já indiquei várias pessoas e todos falam muito bem do atendimento. Quero agradecer a Dona Cristina e sua equipe pela gentileza e serviços prestados. O meu muito obrigada! Deus abençoe sempre vocês! 🙏
Passando para agradecer pela assistência que está nos dando através da sua Empresa TP Assessorias e Regularizações. Estou muito satisfeito com o resultado que estamos obtendo, creio que como você disse, em breve estaremos desfrutando da nossa escritura. Desde já o nosso muito obrigado, pois falo também em nome daqueles que fecharam o contrato com você, aqui da estrada do Chaparral, Rio Acima. Muito obrigado mesmo! Fica com Deus e muito Sucesso para você e sua Empresa!
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